RASCUNHO PARA REVISÃO DE UM ADVOGADO. Não vale como texto final.
Política de privacidade
Versão 1 · [DATA DA PUBLICAÇÃO]
Esta política explica quais dados pessoais a plataforma Arturito Rodeio trata, para quê, com quem compartilha e como você pode exercer os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Quem somos
A plataforma Arturito Rodeio, no endereço arturitorodeio.com.br, é desenvolvida e operada por Arturito Design, nome fantasia de Artur Vichietti Dinis, microempreendedor individual, CNPJ 35.905.885/0001-52, Rua Santa Catarina, 111, Paraíso do Norte/PR, CEP 87780-000. Contato: contato@arturitorodeio.com.br.
Cada rodeio é organizado por um CTG, uma Região Tradicionalista ou outra organização (o organizador). O organizador decide as regras, os valores e quem pode se inscrever no evento dele. A Arturito Rodeio trata os dados das inscrições e do julgamento em nome do organizador.
[A CONFIRMAR COM O ADVOGADO: papel de cada um. Proposta: o organizador é o controlador dos dados das inscrições, do cadastro e do julgamento; a Arturito Design é a operadora. Nos contatos comerciais feitos pelo site, a Arturito Design é a controladora.]
2. Quais dados tratamos
Quem reserva uma ficha (capataz ou responsável): nome, WhatsApp, CTG, as fichas reservadas, os pagamentos e os comprovantes de PIX enviados. Os comprovantes podem mostrar nome, CPF e banco de quem pagou.
Laçadores e prendas: nome, número da carteirinha, data de nascimento, sexo, CTG e situação no cadastro do Movimento Tradicionalista Gaúcho do Paraná (MTG-PR), recebidos do organizador. Em alguns casos, também o CPF, usado só para encontrar a pessoa no cadastro. Também guardamos as inscrições e os resultados de cada um (armadas, finais e taças). Nos duelos, também a cidade e a Força.
Crianças e adolescentes: as categorias Piá, Guri, Prenda Mirim e Prenda Juvenil reúnem laçadores de até 15 anos. Tratamos os dados deles só para inscrever, conferir a categoria e divulgar os resultados do rodeio, no melhor interesse da criança e do adolescente. A inscrição é feita por um adulto responsável.
Equipe do rodeio (secretaria, juiz, narrador e telão): nome, cargo e o registro do que cada um marcou e quando. O administrador entra com e-mail e senha.
Quem pede contato comercial: o formulário "Fale conosco" não guarda nada. Ele só abre o WhatsApp com a mensagem pronta (nome, CTG e data do rodeio).
Visitantes: a Hostinger, que hospeda o site, registra os acessos (endereço IP, data e hora, página e navegador).
3. Para que usamos e com qual base legal
- Reservar a ficha, receber o pagamento e enviar o link privado (dados de quem reserva): execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V).
- Conferir o regulamento do evento: CTG, categoria e idade (cadastro dos laçadores): [A CONFIRMAR: legítimo interesse do organizador (art. 7º, IX) ou execução de contrato com o associado].
- Julgar e divulgar os resultados no placar, no telão e na transmissão (nome, CTG, categoria e armadas): [A CONFIRMAR: legítimo interesse (art. 7º, IX); para menores, art. 14].
- Registrar quem fez cada alteração, para resolver contestações (registro de alterações): legítimo interesse e exercício regular de direitos (art. 7º, IX e VI).
- Manter o site seguro e cumprir o Marco Civil da Internet (registros de acesso): cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Lei nº 12.965/2014, art. 15).
Não usamos os dados para publicidade, não vendemos dados e não tomamos decisões automatizadas sobre ninguém. A conferência do regulamento é automática, mas a secretaria do evento pode revisar e liberar a inscrição.
4. O que fica público
- Grade de inscrições: o número da ficha, o nome de quem reservou e o CTG.
- Placar, telão e transmissão ao vivo: o nome, o CTG, a categoria e as armadas de cada laçador, inclusive os das categorias de base, quando o organizador liga o placar público.
- Telefone, CPF, data de nascimento e comprovantes nunca são públicos. O CPF não aparece em nenhuma tela, nem para o capataz.
5. Com quem compartilhamos
- Organizador do evento e a secretaria dele: veem as fichas, os telefones, os pagamentos e os comprovantes do próprio evento.
- Supabase (banco de dados, arquivos e login): os dados ficam em servidores em São Paulo (região sa-east-1). A empresa contratante é a Supabase Pte. Ltd., de Singapura, e alguns fornecedores dela podem acessar dados fora do Brasil para suporte e operação.
- Hostinger (hospedagem do site): recebe os registros de acesso.
- WhatsApp (Meta): só quando você clica num botão do WhatsApp. A conversa passa a seguir a política do WhatsApp.
Os pagamentos por PIX vão direto para a conta indicada pelo organizador. A plataforma não processa pagamentos nem guarda dados de cartão.
Transferência internacional: quando um fornecedor acessa dados fora do Brasil, ela segue as cláusulas contratuais do fornecedor. [A CONFIRMAR COM O ADVOGADO: enquadramento no art. 33 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024.]
6. O que fica guardado no seu aparelho
O site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de análise. Para funcionar, ele guarda no navegador (armazenamento local):
- seu nome, WhatsApp e CTG, para a reserva ser rápida na abertura das inscrições;
- os links das fichas que você reservou e os 4 dígitos que abrem cada uma;
- o login da equipe e a fila de armadas do juiz, para o julgamento continuar se a internet cair.
Você apaga esses dados limpando os dados do site no seu navegador.
7. Por quanto tempo guardamos
- Comprovantes de PIX: 90 dias depois do fim do evento.
- Registro de alterações: 5 anos. Depois disso, nomes, documentos e telefones são retirados do registro.
- Resultados dos rodeios: pelo tempo em que o organizador mantiver o histórico do evento.
- Cadastro dos laçadores: enquanto o organizador mantiver a pessoa no cadastro dele.
- Cópias de segurança do banco: até 7 dias, apagadas automaticamente pelo Supabase.
- Registros de acesso ao site: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15). [A CONFERIR NO PAINEL DA HOSTINGER se os registros ficam guardados por esse prazo.]
8. Como protegemos os dados
- Cada ficha abre só com o link privado e os 4 últimos dígitos do WhatsApp de quem reservou.
- Cada cargo da equipe vê só o que precisa, e só no próprio evento.
- As senhas da equipe ficam criptografadas.
- O CPF só serve para encontrar a pessoa no cadastro e nunca é mostrado nem gravado na ficha.
- Toda alteração fica registrada com quem fez e quando.
Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, como manda a lei.
9. Seus direitos
Você pode pedir a qualquer momento:
- a confirmação de que tratamos seus dados e uma cópia deles;
- a correção de dados incompletos ou errados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- a portabilidade;
- informações sobre com quem compartilhamos;
- a revisão de uma decisão automática.
Se você pedir a eliminação, retiramos seu nome, documentos e telefone. Os resultados dos rodeios em que você laçou ficam, sem identificar você, para não alterar a classificação das outras equipes.
Como pedir: escreva para contato@arturitorodeio.com.br. Respondemos em até 15 dias. Se o pedido for sobre dados que o organizador controla, encaminhamos a ele e avisamos você.
Você também pode reclamar na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
10. Encarregado de dados
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Artur Vichietti Dinis, Arturito Design, contato@arturitorodeio.com.br.
11. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, publicaremos a nova versão nesta página, com a data. Mudanças importantes serão avisadas nas telas de inscrição.