RASCUNHO PARA REVISÃO DE UM ADVOGADO. Não vale como texto final.
Termos de uso
Versão 1 · [DATA DA PUBLICAÇÃO]
Estes termos valem para quem usa a plataforma Arturito Rodeio (arturitorodeio.com.br) para reservar fichas, inscrever laçadores ou acompanhar o placar. A plataforma é operada por Arturito Design, nome fantasia de Artur Vichietti Dinis, microempreendedor individual, CNPJ 35.905.885/0001-52, Rua Santa Catarina, 111, Paraíso do Norte/PR, CEP 87780-000, contato@arturitorodeio.com.br.
1. O que é a plataforma
A plataforma é uma ferramenta de inscrição e julgamento usada pelos organizadores de rodeios de laço comprido (CTGs, Regiões Tradicionalistas e organizações de duelo).
Quem define as regras de cada rodeio é o organizador: regulamento, valores, horários de inscrição, prazos de pagamento, prêmios e taças. A plataforma aplica essas regras, mas não é a organizadora do evento.
2. Reserva e inscrição
- As inscrições abrem e fecham nos horários definidos pelo organizador.
- Ao reservar, você informa seu nome, seu WhatsApp e o CTG. A ficha fica no nome de quem reservou.
- Cada ficha tem um link privado. Ele abre só com os 4 últimos dígitos do seu WhatsApp. Guarde o link e não o compartilhe: quem tiver o link e os 4 dígitos pode alterar a ficha.
- A reserva tem um prazo para pagamento, definido pelo organizador. Sem o comprovante dentro do prazo, a ficha volta a ficar livre para outra pessoa.
- Ao escalar a equipe, você informa a carteirinha ou o CPF de cada laçador. Você declara que tem a autorização de cada laçador (ou do responsável, no caso de menores) para inscrevê-lo.
- A plataforma confere o regulamento na hora da inscrição. Quando uma regra não é atendida, a inscrição não é salva, e a secretaria do evento pode revisar o caso.
- A inscrição só fica confirmada depois que a secretaria confere o pagamento.
3. Pagamentos, devoluções e cancelamentos
- O PIX da ficha vai direto para a conta do organizador. A plataforma não recebe nem guarda esse dinheiro.
- Pedidos de devolução, desistência ou troca, e o que acontece se o rodeio for cancelado ou adiado, são resolvidos com o organizador, conforme o regulamento do evento e o Código de Defesa do Consumidor.
- Quando a plataforma mostra um valor a devolver, quem faz a devolução é a secretaria do evento.
4. O que fica público
- O nome de quem reservou e o CTG aparecem na grade de inscrições.
- Quando o organizador liga o placar público, o nome, o CTG, a categoria e as armadas de cada laçador aparecem no placar, no telão e na transmissão ao vivo.
Mais detalhes na Política de privacidade.
5. O que não é permitido
- Usar programas ou robôs para reservar fichas.
- Tentar abrir fichas de outras pessoas ou descobrir dados de terceiros.
- Inscrever alguém sem autorização ou com dados falsos.
- Interferir no funcionamento do site, do placar ou do julgamento.
Quem descumprir estes termos pode ter a ficha cancelada pelo organizador, sem prejuízo das medidas legais.
6. Disponibilidade
Trabalhamos para que a plataforma funcione sem interrupções, inclusive com a planilha do juiz guardando as armadas quando a internet cai. Ainda assim, ela depende de internet, de fornecedores (hospedagem e banco de dados) e dos aparelhos usados no evento.
Se uma falha impedir a reserva ou a inscrição, procure a secretaria do evento, que pode inscrever no balcão.
7. Responsabilidade
[A CONFIRMAR COM O ADVOGADO: redação compatível com o Código de Defesa do Consumidor, arts. 14, 25 e 51, que não permitem afastar a responsabilidade do fornecedor perante o consumidor.]
- A Arturito Design responde pelo funcionamento da plataforma.
- O organizador responde pelo regulamento, pelos valores, pelos prêmios e pela realização do rodeio.
- Você responde pelos dados que informa e pela guarda do link da sua ficha.
8. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. A versão nova vale a partir da publicação nesta página e não muda as inscrições já feitas.
9. Lei e foro
Estes termos seguem as leis brasileiras. Para quem é consumidor, vale o foro do seu domicílio. [A CONFIRMAR COM O ADVOGADO.]
Dúvidas: contato@arturitorodeio.com.br.